Recomendamos a leitura atenta desta Política de Privacidade. Caso tenha qualquer dúvida, você poderá entrar em contato conosco pelos canais indicados ao final deste documento.
| Finalidade do tratamento | Exemplos de uso | Base legal principal (LGPD) |
|---|---|---|
| Atender contatos e solicitações | Responder dúvidas enviadas pelo formulário de contato; encaminhar orientações institucionais básicas. | Art. 7º, V – execução de procedimentos preliminares relacionados a contrato; e art. 7º, IX – legítimo interesse, observados seus direitos e liberdades. |
| Envio de newsletter e comunicações | Enviar e-mails com artigos recentes, convites para atividades e conteúdos relacionados à FRA. | Art. 7º, I – consentimento do titular, que poderá ser revogado a qualquer tempo. |
| Melhoria do site e produção de estatísticas | Analisar métricas de acesso, páginas mais lidas, origem de tráfego e desempenho do conteúdo. | Art. 7º, IX – legítimo interesse, com dados anonimizados ou pseudonimizados sempre que possível. |
| Cumprimento de obrigações legais | Manter registros de acesso pelo prazo previsto em lei, quando aplicável. | Art. 7º, II – cumprimento de obrigação legal ou regulatória. |
| Proteção de direitos | Exercer regular direito em processo judicial, administrativo ou arbitral, quando necessário. | Art. 7º, VI – exercício regular de direitos em processo. |
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- Autoridades públicas, quando necessário para cumprimento de obrigação legal ou para proteção de direitos, observados os requisitos legais.
Os dados pessoais são conservados apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades informadas nesta Política de Privacidade ou enquanto houver fundamento jurídico que justifique a manutenção, observando-se também eventuais prazos legais mínimos de guarda.
De modo geral:
- Dados de contato são mantidos pelo tempo necessário para o atendimento da solicitação e eventual acompanhamento posterior;
- Dados de newsletter são mantidos enquanto perdurar o seu consentimento e o interesse em receber comunicações, podendo ser excluídos mediante sua solicitação ou revogação de consentimento;
- Registros de acesso e logs técnicos podem ser conservados pelo prazo determinado pela legislação aplicável ou por legítimo interesse, quando compatível.
Quando não houver mais necessidade ou base legal para o tratamento, os dados pessoais serão eliminados ou, quando possível, anonimizados para fins exclusivamente estatísticos e de estudo, em conformidade com a LGPD.
Alguns dos principais direitos estão descritos a seguir e podem ser exercidos mediante contato pelos canais indicados abaixo.
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente, para refletir ajustes no tratamento de dados pessoais, mudanças tecnológicas, alterações na legislação aplicável ou orientações de autoridades de proteção de dados.
Sempre que houver modificações relevantes, poderemos divulgar aviso em destaque no site, indicando a nova data de atualização. Recomendamos que você consulte este documento de tempos em tempos para manter-se informado sobre como protegemos seus dados.
Legislação aplicável: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) e demais normas brasileiras pertinentes.
Última atualização desta Política de Privacidade: julho de 2026.